A democracia brasileira está em profunda crise e para consertá-la eis o que nos ensina o Prof. Afonso Arinos de Melo Franco, deputado federal por quatro legislaturas e o maior constitucionalista de então:

“A democracia não pode subsistir sem a permanência dos seus valores primaciais, de caráter teórico, como também dos seus instrumentos de ação específicos, de caráter prático.

A democracia brasileira está em profunda crise e para consertá-la eis o que nos ensina o Prof. Afonso Arinos de Melo Franco, deputado federal por quatro legislaturas e o maior constitucionalista de então:

“A democracia não pode subsistir sem a permanência dos seus valores primaciais, de caráter teórico, como também dos seus instrumentos de ação específicos, de caráter prático.
Entre estes se acham, indubitavelmente, os partidos políticos diferentes e coexistentes dentro do Estado.

É, com efeito, ilusão ou hipocrisia – lembra Kelsen – sustentar que a democracia é possível sem partidos políticos. A democracia é necessariamente e inevitavelmente um Estado de partidos.
Porque, como recorda outro ilustre pensador, Benedetto Croce, dentro do Estado democrático não se descobriu forma de arregimentação das opiniões e interesses individuais, no propósito de assegurar-lhes influência na ação do governo, senão através de organizações coletivas, que disciplinem tais opiniões e interesses.

As necessidades econômico-políticas se organizam democraticamente em associações, corporações ou sindicatos.
As outras, de natureza ético-politicas ou filosófico-políticas, se arregimentam dentro dos partidos. Daí não há saída. E, como ainda lembra Croce, o sonho do partido político único, por mais bem intencionado e honesto, tem o inconveniente de se referir a algo que não é nem partido nem político.

Procuramos traçar o panorama da evolução dos partidos políticos no Brasil, tanto no campo da Historia como no do Direito. E não há dúvida que esta evolução coincide com a da própria democracia, no nosso país.

Manter a democracia significa, pois, para o Brasil, cultivar e robustecer a instituição dos partidos, que tão dificilmente se afirmou e progrediu.

Mas cultivar e robustecer os partidos implica, que as elites dirigentes tenham compreensão nítida e honesta dos seus altos objetivos e conhecimento aprofundado do seu complexo mecanismo.

O problema das elites, no Brasil, não é apenas o de educar literária e cientificamente o povo, mas, também, o de se educarem a si próprias politicamente. E disto, elas se têm mostrado muitas vezes, incapazes.

Todo brasileiro consciente, homem ou mulher, tem hoje o dever de se integrar em um partido político, como prova da aquisição verdadeira de sua cidadania. O partido é o lar cívico que deve existir sempre, ao lado do lar doméstico.

O Brasil só se organizará democraticamente no dia em que os elementos mais esclarecidos da sua população se compenetrarem devidamente destas verdades e puderem fazer dos seus partidos os instrumentos, que realmente são, insubstituíveis na realização das tarefas do Estado.

Instrumentos que, na lição de Charles Merriam, operam permanentemente, em tempos de eleição e fora deles, criticando e conduzindo a ação dos governos, educando civicamente as massas e servindo como intermediários autorizados entre governantes e governados.”

Eu mesmo, ainda acrescentaria consoante a Teoria Geral de Estado, disciplina que deveria ser ensinada em todas as escolas deste país: NAÇÃO É UM POVO POLITICAMENTE ORGANIZADO e só haverá organização política de um povo por meio de partidos políticos fortes e ideologicamente definidos. E também, mediante órgãos e associações representativas dos diversos setores da sociedade.